Ministério Público tem legitimidade para propor ação de alimentos para menor

A menor reside, sob a guarda da mãe, em um município que carece de estrutura judiciária, no qual não existe defensoria pública.

TJ nega pedido por falta de provas

Plano de saúde é condenado a indenizar

Os desembargadores aumentaram o valor da indenização, fixado em R$ 5 mil na 1ª Instância, para R$ 15 mil.

Sindicato mais específico se sobrepõe ao mais genérico

Tendo em vista o princípio da liberdade de associação sindical, categorias profissionais ou econômicas representadas por sindicato com abrangência extensa podem se desmembrar para constituírem sindicatos mais específicos.

Acusado de usar menor para traficar em presídio tem habeas corpus negado

A decisão da Turma acompanhou por unanimidade o voto do ministro relator Og Fernandes.

Embargos de Declaração. Desprovidos, porque não evidenciada omissão, contradição ou obscuridade no julgado.

Sustenta o substituto processual que o acolhimento da pretensão de manutenção do plano de assistência médico-hospitalar aos substituídos foi desconsiderado para efeito de arbitramento dos honorários advocatícios.

Usina indenizará cortador de cana por hérnia de disco

Ministros do Supremo suspendem decisões do CNJ

Duas decisões recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Procedimentos de Controle Administrativo (PCAs), foram suspensas por liminares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em comum, a falta de intimação dos interessados para apresentarem defesa.

Estado indeniza por morte de preso

Justiça nega indenização a perdedor do "Show do Milhão"

Cemig é obrigada a indenizar consumidor

Quem contrata seguro para danos corporais tem cobertura de danos morais

Ministro do STF defere liminar sobre depósito prévio em recurso administrativo

TJMG condena Estado a indenizar vítimas de abuso de poder

MPT pode questionar judicialmente cooperativa fraudulenta

Advogado de médico preso nos EUA vai pedir extradição

Paralisação mostrou inconformismo do TJMG com o CNJ

Famílias de fiscais do trabalho executados em Unaí podem pedir indenização

Empresas de leasing terão que adotar INPC desde janeiro de 99

AMB abre inscrições para estudantes de Direito de todo Brasil